A indústria e o varejo de moda do Brasil estão redobrando esforços para que haja isonomia tributária no âmbito do ICMS sobre produtos importados adquiridos via e-commerce ainda em 2024, de modo a garantir uma competição justa com o setor têxtil nacional. Segundo Edmundo Lima, diretor executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), o momento é decisivo e a pressão é crescente, pois, caso a aprovação da alteração tributária não aconteça até o fim de 2024, as possíveis novas alíquotas só poderão entrar em vigor em 2026, perpetuando a concorrência desleal por mais um ano.
Nos dias 4 e 5 de dezembro, a discussão sobre o tema será levada à reunião do Comsefaz – Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal com foco em revogar o benefício tributário que fixa a alíquota do ICMS em 17% para produtos importados comprados por e-commerce. Enquanto as empresas nacionais enfrentam uma alíquota de ICMS que varia de 17% a 29%, dependendo do estado e da categoria do produto, os produtos importados adquiridos via marketplaces internacionais, permanecem com um tratamento tributário mais favorável, gerando uma competição desigual com a indústria e o varejo nacional.
A desigualdade tributária afeta a competitividade e prejudica diretamente o emprego e as micro e pequenas empresas do setor têxtil, que já enfrentam o fechamento de lojas em centros comerciais das grandes cidades devido à concorrência predatória. O que está em jogo, portanto, é a justiça fiscal e a preservação de 1,7 milhão de empregos gerados no setor têxtil brasileiro.
Sentido de Urgência
Para restaurar a equidade no setor, entidades como a ABVTEX defendem uma alíquota média de ICMS de 25%, argumentando que a tributação diferenciada entre produtos nacionais e importados fere a Constituição e normas internacionais, como o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), que exigem tratamento isonômico entre as mercadorias. No caso específico do setor têxtil, a ABVTEX, em parceria com outras entidades, tem se reunido com o Comsefaz e com os secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal, desde o início do ano, para alertar sobre os impactos da atual desigualdade tributária.
Alíquota Uniforme
Recentemente, os governadores das regiões Sul e Sudeste, que representam mais de 56% da população brasileira e 70% do PIB do país, reiteraram o compromisso com o fomento de políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento socioeconômico e ambiental. Na Carta de Florianópolis, os governadores afirmaram que é crucial a revisão da tributação das operações via marketplaces internacionais, para garantir a justiça tributária, com uma alíquota uniforme para os produtos importados e nacionais.
Esse movimento fortalece a ideia de que a tributação deve ser igual para todos, sem benefícios fiscais que favoreçam o comércio internacional em detrimento das empresas brasileiras.
“A urgência para a majoração do ICMS é evidente. O adiamento dessa decisão por mais de um ano só beneficiará as plataformas internacionais em detrimento do comércio brasileiro, causando sérios danos ao emprego do setor têxtil nacional. O setor clama por um tratamento tributário igualitário e por um ambiente de competição mais justo, que valorize as empresas nacionais e sua contribuição para a economia do Brasil”, enfatiza Lima.
Sobre a ABVTEX
Fundada em 1999, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) é a entidade que congrega as mais representativas redes nacionais e internacionais de varejo de moda, que comercializam itens de vestuário, calçados, bolsas, acessórios, além de artigos têxteis para o lar. É a principal interlocutora do setor junto a entidades ligadas à indústria, comércio e serviços; autoridades dos governos federal, estaduais e municipais; ONGs e associações; imprensa; e a sociedade em geral.
Promotora do diálogo entre toda a cadeia de valor da moda, a ABVTEX é reconhecida por suas iniciativas em prol do compliance, fornecimento responsável e a promoção do trabalho digno, por meio do Programa ABVTEX. Possui ainda como pilares de atuação o combate à falta de isonomia tributária e regulatória frente aos e-commerces internacionais, à informalidade e o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva que abastece o varejo de moda, entre outras frentes.
