Por Miriam Lira de Lima Vilvert, Advogada, especialista em Processo Civil e Fashion Law- Direito da Moda no escritório de Advocacia Flávio Pinheiro Neto Advogados
A moda brasileira é uma das vitrines mais significativas para a exposição positiva do país pelo mundo. Aproveitando este cenário, o mercado pode contar com apoio jurídico especializado para potencializar seus negócios com segurança, dentro de estratégias consolidadas para o aproveitamento de diversas oportunidades.
Este apoio se dá através do Fashion Law ou Direito da Moda – área do direito em que a Advogada é especializada nas particularidades do setor têxtil brasileiro, tendo como foco solucionar todas as questões judiciais, extrajudiciais, e gestão de funcionários, que ocorrem em meio a esse mercado. Além de abranger conhecimento na área jurídica, a Advogada especialista em fashion law ainda engloba vasta experiência sobre a moda, já que precisa associar os dois nichos para trabalhar com propriedade, de modo a oferecer soluções personalizadas e realmente efetivas.
O Fashion Law envolve Direito de Imagem e propriedade intelectual, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Direito Tributário. Todas as particularidades do segmento, quando ancoradas por respaldo legal, garantem às empresas maior competitividade e mais oportunidades de crescimento, especialmente neste momento de retomada de negociações com o mercado externo.
No Brasil ainda não há legislação específica que regulamente o Fashion Law, contudo, o seu crescimento no mundo jurídico, dão ao profissional o respaldo necessário para, junto às empresas, restarem adotadas decisões assertivas quanto ao dia a dia do negócio, já que o mercado é, atualmente, um dos mais significativos para o PIB brasileiro.
No último ano, a indústria da moda cresceu 20%, faturando R$ 194 bilhões, segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit). Neste cenário, a presença do conceito de Fashion Law se torna ainda mais indispensável.
A título de exemplo dessa indispensabilidade, são os casos de plágio (propriedade intelectual e industrial), onde marcas têm sua produção e credibilidade comprometidas por cópias não autorizadas. Dolce & Gabbana, Gucci, Chanel e Louis Vuitton já recorreram ao apoio legal para preservar suas histórias e produções. Diariamente surgem outras questões comuns ao universo da indústria da moda, como a necessidade de organização para exportação, desenvolvimento preventivo de contratos bem elaborados para uso de imagens licenciadas, e a busca por segurança jurídica no âmbito trabalhista são ancoradas pelo Fashion Law.
Toda e qualquer empresa do segmento que busque unificar sua estratégia de mercado através de uma visão global no âmbito advocatício, pode contar com esta área de atuação. Apesar de ainda pouco explorado, é um mercado de grandes oportunidades, que pode proporcionar às empresas o apoio, e velocidade necessárias para se destacarem no mercado e alavancarem suas expectativas profissionais.
